Decreto-Lei n.º 308/79, de 20 de Agosto de 1979
Diário da República núm. 191, 20 de Agosto de 1979 › Serie I › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Agricultura E Pescas; Ministério Da Habitação E Obras Públicas
Articulado como::Resumo
Estabelece disposições destinadas a dar mais eficiência à defesa dos terrenos de maior aptidão agrícola.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 308/79, de 20 de Agosto de 1979
Decreto-Lei n.º 308/79 de 20 de Agosto No ambiente terrestre, um dos elementos basilares é o solo e dentro das suas funções fundamentais avulta como imprescindível a de satisfazer uma das necessidades vitais do homem pela obtenção de produtos vegetais, em particular os destinados à alimentação.
Os solos mais favoráveis a esta finalidade obedecem a condicionalismos específicos de fertilidade, espessura, situação topográfica, disponibilidades de água, etc., cuja formação pode levar milhares de anos a concre...Resumo do conteúdo do documento.
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