Decreto Legislativo Regional n.º 37/2004/A, de 20 de Outubro de 2004
Diário da República núm. 247, 20 de Outubro de 2004 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Diário da República núm. 247, 20 de Outubro de 2004 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
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Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na administração regional autónoma.
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2004/A, de 20 de Outubro de 2004
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2004/A Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na administração regional autónoma.
O Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, ao proceder à revisão do regime de carreiras da Administração Pública, estipulou que os princípios e soluções nele contidos deviam ser tornados extensivos às carreiras de regime especial ou com designações es...Resumo do conteúdo do documento.
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