Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 06 de Novembro de 1998
Diário da República núm. 257, 06 de Novembro de 1998 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 06 de Novembro de 1998
Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Considerando que o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, foi adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/90/A, de 6 de Novembro; Considerando quer as alterações introduzidas no mencionado Estatuto pelos Decretos-Leis n.º 105/97 e 1/98, respectivamente de 29 de Abril e de 2 de Janeiro, quer a alteração orgânica do VII Governo Regional, operada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A, de 28 de Janeiro; Considerando as especificidades próprias da Região, bem como o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto Regional n.º 12/81/A, de 09 de Julho de 1981
- Decreto Legislativo Regional n.º 17/84/A, de 04 de Maio de 1984
- Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/A, de 14 de Dezembro de 1993
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A, de 28 de Janeiro de 1998
- Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990 - Artigo 5
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