Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 06 de Novembro de 1998

Diário da República, 06 Novembro 1998 (núm. 257)

Serie I - Assembleia Legislativa Regional - Açores

Articulado como::



Resumo


Adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Resumo do conteúdo do documento.

Fragmento


Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 06 de Novembro de 1998

Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Considerando que o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, foi adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/90/A, de 6 de Novembro; Considerando quer as alterações introduzidas no mencionado Estatuto pelos Decretos-Leis n.º 105/97 e 1/98, respectivamente de 29 de Abril e de 2 de Janeiro, quer a alteração orgânica do VII Governo Regional, operada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A, de 28 de Janeiro; Considerando as especificidades próprias da Região, bem como o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º...

Resumo do conteúdo do documento.


Carregando preview de artigo ...cerrar