Decreto Legislativo Regional n.º 18/89/A, de 03 de Novembro de 1989
Diário da República núm. 253, 03 de Novembro de 1989 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 13/86/A, DE 3 DE ABRIL (ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE ESCOLAS DE CONDUCAO SOB O REGIME DE LICENÇA TITULADA POR ALVARÁ OU POR INSTRUTORES POR CONTA PROPRIA).
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 18/89/A, de 03 de Novembro de 1989
Decreto Legislativo Regional n.º 18/89/A Instalação de escolas de conduçã...
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