Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/M, de 16 de Julho de 2002
Diário da República núm. 162, 16 de Julho de 2002 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Madeira
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Legislativo Regional nº 9/2001/M, de 10 de Maio (cria a Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S. A., na Região Autónoma da Madeira).
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/M, de 16 de Julho de 2002
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/M Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2001/M, de 10 de Maio (diploma que criou a Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S. A.).
Considerando a função essencialmente individualizadora da firma para qualquer sociedade, na medida em que constitui o elemento que, com maior facilidade, permite distingui-la de todas as outras existentes no mercado; Considerando que na firma de qualque...Resumo do conteúdo do documento.
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