Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro de 2007
Diário da República núm. 8, 11 de Janeiro de 2007 › Serie I › Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Articulado como::Resumo
Estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26 de Julho, que aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro de 2007
Decreto Legislativo Regional n.o 4/2007/M
Estabelece as bases do sistema desportivo da Regiáo Autónoma da Madeira e procede à primeira alteraçáo ao Decreto Legislativo Regional n.o 12/2005/M, de 26 de Julho, que aprova o regime jurídico de atribuiçáo de comparticipaçóes financeiras ao associativismo desportivo na Regiáo Autónoma da Madeira.Preâmbulo1 - Afastadas, esquecidas e exploradas pelo poder central ao longo de séculos, as populaçóes da actual Regiáo Autónoma da Madeira tiveram, na sua exemplar luta pela construçáo de Portugal no Atlântico, de bastar-se a si próprias para domar a natureza exuberante, mas agreste, para vencer as investidas de corsários e forças estrangeiras, bem como para construir uma socie-dade capaz de vencer as agruras do isolamento e da insularidade. Neste processo secular, as actividades lúdico-desportivas desempenharam uma funçáo decisiva, pela contribuiçáo que emprestaram à preparaçáo dos homens para a lide com a natureza e a luta contra os invasores, bem como pela criaçáo de espaços de convívio e interacçáo social. Os factos históricos de que nos dáo conta autores como Artur Sarmento, António Aragáo e Francisco Santos, entre outros, constituem testemunho documental da sempre viva disponibilidade dos madeirenses para as práticas lúdico-desportivas e para a aferiçáo de competências atléticas com quem os visita e, desde que possível, no espaço continental. A tradicional presença de abastada colónia inglesa no território madeirense reforçou aquelas características, já que foram esses cidadáos estrangeiros que introduziram os primeiros desportos na ilha e permitiram que se possa afirmar hoje que foi na Madeira que pela 1.a vez se jogou futebol em Portugal.2 - O desenvolvimento experimentado no dealbar do século XX, fruto quase sempre do investimento estrangeiro, associado ao querer e desejo de afirmaçáo autónoma dos madeirenses, contribuiu para que se fundassem na Regiáo algumas daquelas que ainda hoje sáo as suas principais referências desportivas. E essa afirmaçáo organizativa e social ganhou relevância no medir de forças com as organizaçóes desportivas da colónia estrangeira, com as equipas das tripulaçóes dos navios que fundeavam na baía do Funchal - nas mais das vezes os melhores contactos com o progresso e os sinais de desenvolvimento. Da...Resumo do conteúdo do documento.
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