Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de Fevereiro de 2008
Diário da República núm. 40, 26 de Fevereiro de 2008 › Serie I › Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Articulado como::Resumo
Estabelece as condições de emissão e atribuição do complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de Fevereiro de 2008
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A Cria o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID) Apesar do esforço desenvolvido para actualização do valor das pensões, alguns idosos continuam a usufruir de rendimen...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
