Decreto Legislativo Regional n.º 3/2003/A, de 27 de Fevereiro de 2003
Diário da República núm. 49, 27 de Fevereiro de 2003 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Diário da República núm. 49, 27 de Fevereiro de 2003 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A, de 10 de Agosto, que estabelece benefícios para os dadores benévolos de sangue.
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2003/A, de 27 de Fevereiro de 2003
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2003/A Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A, de 10 de Agosto, que e...
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