Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/A, de 03 de Fevereiro de 1992
Diário da República núm. 28, 03 de Fevereiro de 1992 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
APROVA AS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, BEM COMO AO CONJUNTO DOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTO DE CADA DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL PARA O ANO DE 1991, CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 20/90/A, DE 17 DE DEZEMBRO. MANTEM-SE EM VIGOR AS DISPOSIÇÕES DO REFERIDO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, QUE NAO FOREM CONTRARIADAS PELO PRESENTE DIPLOMA, O QUAL PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1991.
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/A, de 03 de Fevereiro de 1992
Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/A Alterações ao Orçamento da Região Autónoma d...
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