Decreto Legislativo Regional n.º 37/88/A, de 31 de Dezembro de 1988
Diário da República núm. 302, 31 de Dezembro de 1988 › Serie I › Assembleia Regional Dos Açores
Articulado como::Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO E AO PLANO PARA 1988 DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 37/88/A, de 31 de Dezembro de 1988
Decreto Legislativo Regional n.º 37/88/A Nos termos do disposto nas alíneas a) e l) do artigo 229.º e no artigo 23...
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Documentos citados
- Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987 - Artigo 32
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