Decreto Legislativo Regional n.º 5/2009/M, de 11 de Março de 2009
Diário da República núm. 49, 11 de Março de 2009 › Serie I › Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M , de 24 de Agosto, que cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A., e autoriza a atribuição da concessão de exploração e manutenção do sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2009/M, de 11 de Março de 2009
Decreto Legislativo Regional n. 5/2009/M
Altera o Decreto Legislativo Regional n. 28/2004/M, de 24 de Agosto, que cria o sistema de transferência, triagem, valorizaçáo e tratamento de resíduos sólidos da Regiáo Autónoma da Madeira, constitui a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada Valor Ambiente - Gestáo e Administraçáo de Resíduos da Madeira, S. A., e autoriza a atribuiçáo da concessáo de exploraçáo e manutençáo do sistema de tr...Resumo do conteúdo do documento.
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