Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/M, de 12 de Agosto de 2008
Diário da República núm. 155, 12 de Agosto de 2008 › Serie I › Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Articulado como::Resumo
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro, que estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26 de Julho, que aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/M, de 12 de Agosto de 2008
Decreto Legislativo Regional n. 29/2008/M
Primeira alteraçáo do Decreto Legislativo Regional n. 4/2007/M, de 11 de Janeiro, que estabelece as bases do sistema desportivo da Regiáo Autónoma da...Resumo do conteúdo do documento.
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