Decreto Legislativo Regional n.º 5/2002/A, de 08 de Março de 2002
Diário da República núm. 57, 08 de Março de 2002 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto, que regulamenta o programa de apoio à habitação na Região Autónoma dos Açores.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2002/A, de 08 de Março de 2002
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2002/A Programa de apoio à habitação na Região Autónoma dos Açores Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto.
Considerando que cada nível da Administração Pública é responsável pela adaptação das suas disposições legais e regulamentares que, pontualmente, e sem prejuízo do ...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
