Decreto Legislativo Regional n.º 15/98/A, de 20 de Agosto de 1998
Diário da República, 20 Agosto 1998 (núm. 191)
Serie I - Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::
Resumo
Define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino não superior da Região Autónoma dos Açores, bem como à adopção do respectivo simbolo identificativo.
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 15/98/A, de 20 de Agosto de 1998
Decreto Legislativo Regional n.º 15/98/A Denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos não superior da Região Autónoma dos Açores Considerando o facto relevante que é para a integração no meio a denominação que adoptam os estabelecimentos de educação ou de ensino públicos não superior, recorrendo à atribuição do nome de um patrono, ou de um nome alusivo à toponímia e característica local, ou ainda à escolha de um símbolo identificati...
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