Decreto Legislativo Regional n.º 6/85/M, de 11 de Abril de 1985

Diário da República núm. 84, 11 de Abril de 1985 › Serie I › Assembleia Regional Da Madeira

Articulado como::

Resumo

Designa o Parque Natural da Madeira como Autoridade Administrativa Regional, na Região Autónoma da Madeira, de acordo com o Decreto-Lei n.º 219/84, de 4 de Julho.

Resumo do conteúdo do documento.

Fragmento

Decreto Legislativo Regional n.º 6/85/M, de 11 de Abril de 1985

Decreto Legislativo Regional n.º 6/85/M Designação do Parque Natural da Madeira com...

Resumo do conteúdo do documento.

Links Patrocinados


Documentos citados


Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação

Pesquisas relacionadas

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.

  • Idioma

Conteúdos em vLex Portugal

Pesquisar na vLex

Para Profissionais

Para Sócios

Empresa

Outros documentos:

Acórdão nº 407/07.TBAW.S1 de Supremo Tribunal de Justiça December 15 2009 | Anúncio n.º 9602/2009 Tribunal da Comarca do Baixo Vouga Juízo de Comércio de Av... | Acórdão nº 1258/08.2TYLSB-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, November 09, 2009 | acórdão n.º 468/2009 tribunal constitucional de 05 de novembro de 2009 | Decisão Monocrática nº 2007/0266384-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, Fe... | nº 91.01.03058-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, May 20, 1991 | decisão monocrática nº 2008/0000236-1 de superior tribunal de justiça terceira turma february 07 2008 | Decisão Monocrática nº 2008/0019411-9 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, ...