Decreto Legislativo Regional n.º 6/2003/A, de 11 de Março de 2003
Diário da República núm. 59, 11 de Março de 2003 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 268/98, de 28 de Agosto, regula a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata.
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2003/A, de 11 de Março de 2003
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2003/A Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 268/98, de 28 de Agosto (regula a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata).
O Decreto-Lei n.º 268/98, de 28 de Agosto, veio r...Resumo do conteúdo do documento.
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