Decreto Legislativo Regional n.º 5/96/A, de 06 de Abril de 1996
Diário da República, 06 Abril 1996 (núm. 82)
Serie I - Assembleia Legislativa Regional - Açores
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Resumo
APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 1996, CONSTANTE DOS MAPAS I A IV E RESPECTIVOS ANEXOS AOS MAPAS I E II, BEM COMO OS PROGRAMAS DO PLANO PARA 1996, CONSTANTES DO MAPA V. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996.
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Fragmento
Decreto Legislativo Regional n.º 5/96/A, de 06 de Abril de 1996
Decreto Legislativo Regional n.º 5/96/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1996 A Assembleia Legislativa Regional decreta, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 234.º da Constituição e da alínea m) do n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, o seguinte: CAPÍT...
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