Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/A, de 16 de Março de 2012

Diário da República núm. 55, 16 de Março de 2012Serie I › Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar

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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/A, de 16 de Março de 2012

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/A Educação para a saúde Um dos meios para promover a adoção de comporta- mentos saudáveis e a modificação de condutas prejudiciais à saúde de forma sustentada é a educação para a saúde.

A investigação tem demonstrado que a maior parte dos pro- blemas de saúde e dos comportamentos de risco, associados ao ambiente e aos estilos de vida, pode ser prevenida ou significativamente reduzida através de um programa de saúde escolar efetivo.

Nesse sentido, a Organização Mundial da Saúde e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura recomendam que a saúde se deve aprender nos estabelecimentos de ensino, ou seja, assim como o aluno aprende na escola os conhecimentos científicos e os há- bitos sociais que lhe permitirão enfrentar os problemas da vida na comunidade, também deve aprender e adquirir os conhecimentos e os hábitos de saúde que lhe permitirão alcançar o maior grau possível de saúde, física, mental e social.

Em contexto escolar, Educar para a Saúde consiste em dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e ao seu bem -estar físico, social e mental, bem como à saúde dos que os rodeiam, conferindo- -lhes assim um papel interventivo.

Neste contexto, e reconhecendo que a educação afetivo- -sex...

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