Decreto n.º 14/88, de 18 de Junho de 1988
Diário da República núm. 139, 18 de Junho de 1988 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA NO DOMÍNIO AGRÍCOLA ENTRE A REPÚBLICA DO ZAIRE E A REPÚBLICA DE PORTUGAL.
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Fragmento
Decreto n.º 14/88, de 18 de Junho de 1988
Decreto n.º 14/88 de 18 de Junho Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo único. É aprovado o Protocolo de Cooperação Científica e Técnica no Domínio Agrícola entre a República do Za...
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