Resumo
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto n.º 43/89, de 06 de Julho de 1989
Decreto n.º 29/89 de 5 de Julho Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações no sector cinematográfico, cujos textos originais em português e espanhol, ambos fazendo igualmente fé, vão anexos ao presente decreto.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Maio de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.Ratificado em 21 de Junho de 1989.Pu...Resumo do conteúdo do documento.