Decreto n.º 35/84, de 12 de Julho de 1984
Diário da República núm. 160, 12 de Julho de 1984 › Serie I › Ministério Da Educação; Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Dos Negócios Estrangeiros; Ministério Da Saúde
Articulado como::Resumo
Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em 25 de Maio de 1981.
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Fragmento
Decreto n.º 35/84, de 12 de Julho de 1984
Decreto do Governo n.º 35/84 de 12 de Julho O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte: Artigo único. É aprovado o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em 25 de Maio de 1981, cujo texto constitui anexo ao presente decreto.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Junho de 1984. - Carlos Alberto da Mota Pinto - Jaime José Matos da Gama - Ernâni Rodrigues Lopes José Augusto Seabra - António Manuel Maldonado Gonelha.Assinado em 27 de Junho de 1984.Publique-se.O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.Referendado em 27 de Junho de 1984.O Primeiro-Ministro, Mário Soares.Acordo no Domínio da...Resumo do conteúdo do documento.
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