Decreto n.º 3/97, de 14 de Janeiro de 1997
Diário da República núm. 11, 14 de Janeiro de 1997 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Aprova e publica o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Gestão e Funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé, assinado em Lisboa aos 19 de Julho de 1996.
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Fragmento
Decreto n.º 3/97, de 14 de Janeiro de 1997
Decreto n.º 3/97 de 14 de Janeiro Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo único É aprovado o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Gestão e Funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé, assinado em Lisboa aos 19 de Julho de 1996, cuja versão autêntica em língua portuguesa segue em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Novembro de 1996. António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Maria de Belém Roseira Martins ...Resumo do conteúdo do documento.
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