Decreto n.º 26/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo, assinado em Luanda em 5 de Abril de 2006
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Fragmento
Decreto n.º 26/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Decreto n.o 26/2006
de 14 de DezembroRecordando o Acordo Geral de Cooperaçáo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em 26 de Junho de 1978;Considerando a assinatura, em Luanda, no dia 5 de Abril de 2006, do Acordo de Cooperaçáo entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo;Reconhecendo que o referido Acordo permitirá fundamentalmente o desenvolvimento ...Resumo do conteúdo do documento.
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