Decreto n.º 82-AH/2000, de 22 de Dezembro de 2000
Diário da República, 22 Dezembro 2000 (núm. 294)
Serie I - Presidência da República
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Resumo
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Barata Ribeiro Pereira Sousa.
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Fragmento
Decreto n.º 82-AH/2000, de 22 de Dezembro de 2000
Decreto do Presidente da República n.º 82-AH/2000...
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