Diário da República núm. 294, 21 de Dezembro de 1991 › Serie I › Presidência da República
Articulado como::Resumo
REDUZ POR INDULTO, EM DOIS ANOS DE PRISÃO A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A ANTÓNIO DOS SANTOS.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto n.º 64/91, de 21 de Dezembro de 1991
Decreto do Presidente da Repúb...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Despacho (extracto) n.º 5094/2008, de 25 de Fevereiro de 2008 | Despacho N.º 39/2008 de 22 de Janeiro | aviso n.º 454/2008 de 07 de janeiro de 2008 | Despacho (extracto) n.º 30334/2007, de 28 de Dezembro de 2007 | Acórdão nº 70034634709 de Tribunal de Justiça do RS Sexta Câmara Criminal Marc... | acórdão nº 70033234758 de tribunal de justiça do rs, décima terceira câmara cível, march 25, 2010 | Santa Helena Indústria de Alimentos S/A | Decisão nº 687585 de STF Supremo Tribunal Federal February 26 2010
