Decreto n.º 66/88, de 22 de Dezembro de 1988

Diário da República núm. 294, 22 de Dezembro de 1988Serie I › Presidência da República

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Reduz, por indulto, em quatro anos e quatro meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi no processo n.º 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António.

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Decreto n.º 66/88, de 22 de Dezembro de 1988

Decreto do Presidente da Rep...

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