Decreto n.º 18/97, de 26 de Abril de 1997
Diário da República núm. 97, 26 de Abril de 1997 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México em 6 de Novembro de 1996.
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Fragmento
Decreto n.º 18/97, de 26 de Abril de 1997
Decreto n.º 18/97 de 26 de Abril Nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo único É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado em 6 de Novembro de 1996, na Cidade do México, cujas versões autênticas em língua portuguesa e em língua espanhola seguem em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Março de 1997. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Augusto Carlos Serra Ventura Mateus - Eduardo Carrega Marçal Grilo.Assinado em 4 de Abril de 1997.Publique-se.O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.Referendado em 7 de Abril de 1997.O Primeiro-Ministro, em exer...Resumo do conteúdo do documento.
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