Resumo
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto n.º 23/91, de 24 de Abril de 1991
Decreto do Presidente ...
Resumo do conteúdo do documento.