Decreto n.º 36/77, de 11 de Março de 1977

Diário da República núm. 59, 11 de Março de 1977 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Resumo

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Cooperação no Domínio do Turismo.

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Decreto n.º 36/77, de 11 de Março de 1977

Decreto n.º 36/77 de 11 de Março O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte: Artigo único. É aprovado o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 19 de Março de 1976, cujo texto em português vai anexo ao pres...

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