Contrato n.º 1165/2006, de 27 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 208, 27 de Outubro de 2006 › Serie II › Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Articulado como::Resumo
a) Mediante o contrato-programa n.o 30/2006, celebrado em 20 de Fevereiro de 2006, foi concedida pelo IDP uma comparticipaçáo financeira à Federaçáo para execuçáo do programa de enquadramento técnico que a Federaçáo apresentou e se propóe levar a efeito no decurso do corrente ano; b) Face ao enquadramento legal em vigor, a direcçáo do IDP deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o exercício de funçóes técnico-pedagógicas em federaçóes desportivas, com efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007, tendo sido dada orientaçáo a essas federaçóes para procederem à requisiçáo dos professores directamente ao Ministério da Educaçáo e ou à contrataçáo de outros técnicos com habilitaçáo equivalente; c) No âmbito do financiamento ao movimento associativo se torna necessário dotar a Federaçáo dos meios financeiros necessários para fazer face a este encargo, que a partir de Setembro passará a ser assumido directamente por si:
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Fragmento
Contrato n.º 1165/2006, de 27 de Outubro de 2006
Contrato n.o 1165/2006
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.o 30-A/2006 Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.o 30/2006Entre:1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público com sede na Avenida de Infante Santo, 76, 1399-032 Li...Resumo do conteúdo do documento.
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