Contrato n.º 1084/2006, de 13 de Outubro de 2006

Resumo

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Em 4 de Agosto de 2006, entre o Estado, representado pela Direcçáo-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e pela Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRALT), e a Câmara Municipal de Évora é outorgada, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 de Dezembro, e no Despacho Normativo n.o 45-A/2000, de 21 de Dezembro, a presente adenda ao contrato-programa de cooperaçáo técnica e financeira celebrado entre as partes em 19 de Novembro de 2001, integrado no contexto do Programa Polis, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 26/2000, de 15 de Maio, e alterado pelas adendas de 10 de Fevereiro de 2003 e de 15 de Outubro de 2004.

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Fragmento

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Contrato n.º 1084/2006, de 13 de Outubro de 2006

Contrato n.o 1084/2006

Contrato-programa para arranjo dos espaços exteriores às Muralhas entre as Portas do Raimundo e as Portas de Avis -...

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