Contrato n.º 1061/2006, de 09 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 194, 09 de Outubro de 2006 › Serie II › Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Articulado como::Resumo
De acordo com o disposto nos artigos 65.o e 66.o da Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho, em conjugaçáo com o disposto na alínea h) do artigo 7.o dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, o Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificaçáo de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcçáo, adiante designado como IDP, e o Sport Lisboa e Benfica, pessoa colectiva de direito privado com sede no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, Avenida do General Norton de Matos, 1500-313 Lisboa, número de identificaçáo de pessoa colectiva 500276722, aqui representado por Luís Filipe Vieira, na qualidade de presidente, adiante designado por SLB, celebram e aceitam o presente contrato, o qual se rege pelas cláusulas seguintes:
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Fragmento
Contrato n.º 1061/2006, de 09 de Outubro de 2006
Contrato n.o 1061/2006
Referência n.o 19/2006De acordo com o disposto nos artigos 65.o e 66.o da Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho, em conjugaçáo com o disposto na alínea h) do arti...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 96/2003, de 07 de Maio de 2003 - Artigo 7
- Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004 - Artigos 65 , 66
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