Contrato n.º 1355/2006, de 23 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 226, 23 de Novembro de 2006 › Serie II › Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Articulado como::Resumo
De acordo com os artigos 65.o e 66.o da Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo, e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.o 432/91, de 6 de Novembro, em conjugaçáo com o disposto no artigo 7.o dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, é celebrado entre:
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Fragmento
Contrato n.º 1355/2006, de 23 de Novembro de 2006
Contrato n.o 1355/2006
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.o 102/2006De acordo com os artigos 65.o e 66.o da Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo, e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.o 432/91, de 6 de Novembro, em conjugaçáo com o disposto no artigo 7.o dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, é celebrado entre:1) O Institut...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto de 1986
- Decreto-Lei n.º 96/2003, de 07 de Maio de 2003 - Artigo 7
- Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004 - Artigos 65 , 66
- Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril de 1993 - Artigo 30
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