Contrato n.º 853/2006, de 07 de Julho de 2006
Diário da República núm. 130, 07 de Julho de 2006 › Serie II › Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
Articulado como::Resumo
Manuel José de Jesus Marreiros, presidente da Câmara Municipal, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no regulamento de acesso ao financiamento do Programa de Generalizaçáo de Refeiçóes Escolares aos Alunos do 1.o Ciclo do Ensino Básico, aprovado pelo despacho n.o 22 251/2005, da Ministra da Educaçáo, publicado noe ainda pelas cláusulas seguintes:
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Contrato n.º 853/2006, de 07 de Julho de 2006
Contrato n.o 853/2006
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalizaçáo do Fornecimento de Refeiçóes Escolares aos Alunos do 1.o Ciclo do Ensino BásicoEntre a Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve, com o número de identificaçáo de pessoa colectiva 600031845, representada por Joáo Manuel Viegas Libório Correia, director regional de Educaçáo, adiante designado com...Resumo do conteúdo do documento.
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