Contrato n.º 306/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 25, 05 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas
Articulado como::Resumo
Considerando que se torna essencial que a administraçáo central coopere com os municípios e preste, do ponto de vista técnico e financeiro, um contributo indispensável, de modo que a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas possa desempenhar a sua funçáo social e cultural e seja um factor de inclusáo social, contribuindo para a demo-cratizaçáo do acesso à informaçáo, para a participaçáo dos cidadáos na vida pública e para a igualdade de oportunidades;
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Fragmento
Contrato n.º 306/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
Contrato n.o 306/2007
Contrato-programa celebrado aos 26 dias do mês de Setembro de 2006, para instalaçáo da Biblioteca Municipal, entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e a Câmara Municipal da Nazaré, autorizado por despacho de 14 de Setembro de 2006 da Ministra da Cultura.Considerando que a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas é uma realizaçáo conjunta do Ministério da Cultura e dos municípios portugueses que tem por finalidade dotar os concelhos de equipamentos culturais aptos a prestar um serviço de leitura pública a toda a populaçáo independentemente de idade, profissáo, nível educativo ou sócio-económico;Considerando que se torna essencial que a administraçáo central coopere com os municípios e preste, do ponto de vista técnico e financeiro, um contributo indispensável, de modo que a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas possa desempenhar a sua funçáo social e cultural e seja um factor de inclusáo social, contribuindo para a demo-cratizaçáo do acesso à informaçáo, para a participaçáo dos cidadáos na vida pública e para a igualdade de oportunidades;Considerando que enquanto bibliotecas públicas, devem ter em especial atençáo a acessibilidade dos seus serviços e o respeito pela diversidade e pluralismo da informaçáo - constantemente actualizada que têm de prestar, contribuindo assim pa...Resumo do conteúdo do documento.
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