Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009, de 22 de Setembro de 2009
Diário da República, 22 Setembro 2009 (núm. 184)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do projecto experimental de cadastro predial para gestão de risco em áreas de floresta e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009, de 22 de Setembro de 2009
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 92/2009
O Programa do XVII Governo Constitucional determina a implementaçáo de um sistema de informaçáo predial única que integre, de forma sistemática e sistémi...Resumo do conteúdo do documento.
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