Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2007, de 07 de Maio de 2007
Diário da República núm. 87, 07 de Maio de 2007 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Diário da República núm. 87, 07 de Maio de 2007 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Aprova os princípios orientadores e o conteúdo da reforma consular
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2007, de 07 de Maio de 2007
Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 66/2007
A rede consular portuguesa, sustentada nos princípios e objectivos constantes das convençóes internacionais, cresceu e desenvolveu-se fundamentalmente à luz da existência e da presença de portugueses a residir e a trabalhar nos diferentes países do mundo.Portugal é, desde há vários séculos, um país de emigraçáo. Ao longo da sua história têm-se revelado diver-sos fluxos de saída de cidadáos nacionais, claramente datados. Os principais destinos emigratórios foram: no século XIX, o Brasil; no início do século XX, os Estados Unidos da América e Canadá; nas décadas de 50 e 60, a África do Sul e a Venezuela, e, nas décadas de 60 e 70, França, Alemanha, Bélgica, Suíça, Holanda, Ingla-terra e Luxemburgo.A partir da década de 80 verificou-se um enorme decréscimo no número de nacionais emigrantes, mas, mais recentemente, a livre circulaçáo de pessoas nos Estados membros da Un...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
resolução do conselho do governo n.º 6/2011 de 5 de janeiro | Despacho (extracto) n.º 627/2011 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de... | Deliberação extracto n.º 40/2011 Hospital de São Teotónio E P E. de 05 de Janeiro de 2011... | Regulamento (UE) n.º 1152/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso te... | nº 815396000 de 8ª câmara (extinto 1° tac), december 13, 2000 | Acórdão Inteiro Teor nº RO-12145/1997-000-03.00 de 4ª Turma, October 08, 20... | nº 1098252400 de 10ª Câmara Extinto 1° TAC August 20 2002 | Acórdão nº 1.0000.06.440098-9/000 1 de TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais November 12 2007