Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008, de 03 de Junho de 2008
Diário da República núm. 106, 03 de Junho de 2008 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»
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Fragmento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008, de 03 de Junho de 2008
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