Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2009, de 06 de Julho de 2009
Diário da República núm. 128, 06 de Julho de 2009 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Classifica o procedimento pré-contratual e o contrato relativo à concepção-construção e eventual exploração do novo edifício do Comando Superior do Exército com o grau confidencial e delega no Ministro de Estado e das Finanças e no Ministro da Defesa Nacional a competência para promoverem o respectivo processo de contratação
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Fragmento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2009, de 06 de Julho de 2009
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 58/2009
No âmbito da defesa nacional, compete ao Exército, enquanto ramo das Forças Armadas, participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos do disposto na Constituiçáo e na lei, assegurando também o cumprimento das missóes particulares aprovadas, das missóes reguladas por legislaçáo própria e de outras missóes de natureza operacional que lhe sejam atribuídas.O conc...Resumo do conteúdo do documento.
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