Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2007, de 10 de Janeiro de 2007
Diário da República núm. 7, 10 de Janeiro de 2007 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Autoriza a aquisição onerosa para o Estado do direito de propriedade sobre o Palácio de São João Novo e prédio contíguo, no Porto, para instalação de equipamento cultural
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Fragmento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2007, de 10 de Janeiro de 2007
Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 3/2007
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.o 27/79, de 22 de Fevereiro, o Instituto Português de Museus solic...Resumo do conteúdo do documento.
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