© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
-
Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Outros documentos:
despacho extracto n.º 7542/2010 ministério da saúde administração regional de saúde do centro i p. de 29 de abril de 2010 | despacho n.º 27336/2009 - ministério da ciência, tecnologia e ensino superior - gabinete do m... | Aviso n.º 18963/2009 Ministério da Educação Direcção Regional de Educação do Norte Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Joaq... | aviso n.º 18452/2009 ministério da educação direcção regional de educação do norte agrupamento de escola... | Acórdão nº 2006/0222543-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, August 16, 2007 | nº 4467585000 de 17ª Câmara de Direito Público, July 29, 2008 | Acórdão nº 70009385659 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, March 11, 2005 | Acórdão nº 70011147014 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, April 13, 2005