Aviso n.º 18341/2007, de 26 de Setembro de 2007
Diário da República núm. 186, 26 de Setembro de 2007 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Diário da República núm. 186, 26 de Setembro de 2007 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Aviso n. o 18 341/2007 Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel Fernandes Agostinho, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Junho de 1967, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34. o do Decreto-Lei 28 186 Diário da República, 2. a série -- N. o 186 -- 26 de Setembro de 2007 n. o 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n. os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro. 15 de Setembro de 2007. -- Pelo Director-Geral, a Chefe de Depar- tamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
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Aviso n. o 18 341/2007 Por decreto ...
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