Aviso n.º 16629/2007, de 07 de Setembro de 2007
Diário da República núm. 173, 07 de Setembro de 2007 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Luzia Alves da Fonseca, natural de Conceiçáo, República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascida em 22 de Novembro de 1963, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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Fragmento
Aviso n.º 16629/2007, de 07 de Setembro de 2007
Aviso n.o 16 629/2007
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