Aviso n.º 10260/2006, de 19 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 181, 19 de Setembro de 2006 › Serie II › Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Articulado como::Resumo
7.o,n.o 1, alínea d), da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no o preenchimento de uma vaga de técnico(a) superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal desta Comissáo, anexo ao Decreto-Lei n.o 166/91, de 9 de Maio, alterado pelo aviso n.o 9436/99 (publicado no de Maio de 1999).
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Fragmento
Aviso n.º 10260/2006, de 19 de Setembro de 2006
Aviso n.o 10 260/2006
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo da República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.2 - Para os devidos efeitos faz-se público que, autorizado por despacho de 28 de Agosto de 2006 da vice-presidente da...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998
- Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março de 2000
- Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril de 2001
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