Aviso n.º 4393/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito 2. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 82/01.8GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge de Oliveira Sousa, filho de Fernando dos Santos Sousa e de Marieta Silvestre de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1959, casado, portador do bilhete de identidade n. 7643360, com domicílio na Rua Norton de Matos, 16, rés-do-cháo, Portela da Azóia, 2685 Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido no artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2001, da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do diploma peambular do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Fevereiro de 2001 e da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. n. 1 alínea a) do mesmo Código, com referencia ao artigo 387. n. 2 do Código de Processo Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2001. Por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., do Código de Processo Penal.
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Aviso n.º 4393/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 4393/2006 - AP
A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito 2...Resumo do conteúdo do documento.
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