Aviso n.º 4271/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Articulado como::Resumo
00.5PAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Idália Pereira de Sousa, filho de António Dias Sousa e de Euridice Júlia Pereira, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Junho de 1954, casada, titular do bilhete de identidade n. 6377165, com domicílio na Rua Sáo Joáo, 51, 4., Centro, Cane-las, 4410-267 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2000, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 4271/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 4271/2006 - AP
A Dr.ª Mariana Maria P. ...Resumo do conteúdo do documento.
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