Aviso n.º 4244/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › Tribunal da Comarca de Vieira do Minho
Articulado como::Resumo
O Dr. Luís Guerra de Figueiredo, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vieira do Minho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 10/96.0GAVRM (anteriormente n. 105/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Barros Ribeiro, filho de Amândio Joaquim Dias Ribeiro e de Olívia Barros, natural da França, nascido em 6 de Setembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 137883, com domicílio na Quartier de La Brulliere de La Petite Batie, Bonneix, 84480 Bonneix, França, e quando em Portugal com domicílio em Lugar de Parada, Rua 2, Casa 8, Rio Caldo, Terras de Bouro, o qual se encontra acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, foi, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prescriçáo extintiva do procedimento criminal.
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Aviso n.º 4244/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 4244/2006 - AP
O Dr. Luís Guerra de Figueire...Resumo do conteúdo do documento.
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