Aviso n.º 4237/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
Articulado como::Resumo
O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 24/03.6PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Costa, filho de Glória Maria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 34805249, com domicílio na Rua da Lomba, 153, Porto, 4300--301 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em, de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 348., n. 1 e 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2003, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Aviso n.º 4237/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 4237/2006 - AP
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