Aviso n.º 4019/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Rosa Brandáo, juiz de direitoda 2.ª Secçáo da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 852/94.1JGLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Deolindo Lopes Freire, filho de Ernesto Lopes Freire e de Cecília dos Santos Lopes Freire, natural de Cabo Verde, de nacionalidade holandesa, nascido em 22 de Março de 1952, casado, com domicílio na Savanne, 81, 2904 TC, Capelle A/dijssel, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
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Aviso n.º 4019/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 4019/2006 - AP
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