Aviso n.º 3962/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 234/05.1PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel de Sá Soares, filho de Sérvio Luís Lopes Soares e de Irene Augusta de Sá Soares, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1975, casado, com domicílio na Avenida Virgílio Ferreira, lote 771, 6., esquerdo, Bairro do Armador, 1950-
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Aviso n.º 3962/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 3962/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secçáo do4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 234/05.1PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel de Sá Soares, filho de Sérvio Luís Lopes Soares e de Irene Augusta de Sá Soares, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacio...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro de 1990 - Artigo 23
- Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro de 1991 - Artigo 11
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